Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas.
Projeto lido em plenário da Camara dos Deputados e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 2765/2026
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
