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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4959/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Assessoria Popular Maria Felipa, com se…

Última atualização15/06/2026
PL 4955/2025Aguardando parecer em …

Institui o Programa Estadual de Apoio à Armazenagem e Agroindustrializ…

Última atualização15/06/2026
PL 4944/2025Aguardando designação …

Cria o Fundo Estadual Especial da Polícia Civil de Minas Gerais

Última atualização15/06/2026
PL 4943/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Peregrina Amigos do Caminho …

Última atualização15/06/2026
PL 4988/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 4942/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a transferência de domínio e a municipalização do trecho …

Última atualização15/06/2026
PL 4937/2025Aguardando parecer em …

Institui o Sistema Integrado de Gestão Automotiva de Minas Gerais - Siga-MG

Última atualização15/06/2026
PL 5013/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Inclusão ao Autis…

Última atualização15/06/2026
PL 4936/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos, Pais e Pessoas c…

Última atualização15/06/2026
PL 4933/2025Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepci…

Última atualização15/06/2026
PL 4931/2025Aguardando designação …

Institui o Sistema Estadual de Fiscalização Complementar da Compensaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 4938/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal de Lagoa …

Última atualização15/06/2026
PL 4922/2025Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a ONG SOS Animais, com sede no Município de Muriaé

Última atualização15/06/2026
PL 4919/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro São Francisco 053/MG, c…

Última atualização15/06/2026
PL 4974/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Terno Moçambique de Belém, com sede no …

Última atualização15/06/2026
PL 4923/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o Instituto Carlos Scalla - ICS -, com se…

Última atualização15/06/2026
PL 4918/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Orquestra de Viola Caipira d…

Última atualização15/06/2026
PL 5009/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chave…

Última atualização15/06/2026
PL 4973/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5003/2025Transformado em norma …

Fixa o percentual, relativo ao ano de 2025, para a revisão anual dos v…

Última atualização15/06/2026
PL 328/2026Aguardando Designação …

Revogação de artigo da Lei das Contravenções

Revoga o art. 19 do Decreto-lei n.º nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

RM
Roberto Monteiro Pai
Última atualização15/06/2026
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