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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4978/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Papel, Pape…

Última atualização15/06/2026
PL 4905/2025Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de desprecarização dos vínculos de trabal…

Última atualização15/06/2026
PL 4907/2025Aguardando diligência …

Dá denominação ao presídio do Munícipio de Arcos

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PL 4910/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial de perdão, su…

Última atualização15/06/2026
PL 4912/2025Aguardando designação …

Estabelece normas de segurança para prevenção de acidentes e tentativa…

Última atualização15/06/2026
PL 4913/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rura…

Última atualização15/06/2026
PL 4975/2025Aguardando sanção

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Com…

Última atualização15/06/2026
PL 4915/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a encenação d…

Última atualização15/06/2026
PL 4926/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o desfile da …

Última atualização15/06/2026
PL 4930/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Duelo Nacio…

Última atualização15/06/2026
PL 4932/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de faz…

Última atualização15/06/2026
PL 4949/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Pudim Berto…

Última atualização15/06/2026
PL 4951/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial …

Última atualização15/06/2026
PL 4953/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola Muni…

Última atualização15/06/2026
PL 4984/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grupo Mundo…

Última atualização15/06/2026
PL 5004/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece o Cruzeiro do Morro, localizado no Município de Matias Cardo…

Última atualização15/06/2026
PL 5005/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Venerável C…

Última atualização15/06/2026
PL 4917/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedro Leopoldo o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4920/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Martinho C…

Última atualização15/06/2026
PL 4925/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Pirapama …

Última atualização15/06/2026
PL 4928/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buritizeiro o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
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