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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5628/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Paiol, com se…

Última atualização15/06/2026
PL 5625/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação da Agricultura Familiar da S…

Última atualização15/06/2026
PL 5620/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Comuni…

Última atualização15/06/2026
PL 5613/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação dos Agrossilvicultores de Li…

Última atualização15/06/2026
PL 5612/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Luz do Evangelho…

Última atualização15/06/2026
PL 5611/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com sede…

Última atualização15/06/2026
PL 5605/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Mulheres Organizadas Crochetando Autonomia

Última atualização15/06/2026
PL 5552/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Instituto Social Sax, com sede no Município de Ipatinga

Última atualização15/06/2026
PL 5549/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual pé de meia, voltada à promoção da permanê…

Última atualização15/06/2026
PL 5548/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de proteção e valorização dos servidores …

Última atualização15/06/2026
PL 5546/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de defesa do produtor de alho

Última atualização15/06/2026
PL 5543/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Conselho Rural de Segurança Preventiva …

Última atualização15/06/2026
PL 5531/2026Aguardando designação …

Estabelece diretrizes para a atuação do Estado em parceria com produto…

Última atualização15/06/2026
PL 5556/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação de Função para a…

Última atualização15/06/2026
PL 5541/2026Aguardando designação …

Estabelece critérios, prazos e mecanismos de transparência para o cump…

Última atualização15/06/2026
PL 5539/2026Aguardando designação …

Institui a Lei Mineira de Proteção aos Usuários da Saúde Digital

Última atualização15/06/2026
PL 5537/2026Aguardando designação …

Acrescenta dispositivos ao art

Última atualização15/06/2026
PL 5536/2026Aguardando designação …

Institui o programa Minas Agro Forte

Última atualização15/06/2026
PL 5534/2026Aguardando designação …

Declara de relevante interesse cultural a tradicional distribuição gra…

Última atualização15/06/2026
PL 5533/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos C…

Última atualização15/06/2026
PL 5532/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Procissão d…

Última atualização15/06/2026
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