Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica

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Álcool deve ser informado nos rótulos de alimentos

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos que contenham álcool em sua composição.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de atendimento por …

Cria auxílio-saúde destinado aos servidores da Polícia Civil do Estado

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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica

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Inclusão de engenheiros no registro de empresas

Altera dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, para incluir engenheiros nos órgãos e atividades relacionados ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica

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