Apresentação do PL n. 447/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos que contenham álcool em sua composição. ".
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 324.
Recebimento pela CDC.
Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do REQ n. 2363/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 447/2025. ".
Retirado o PL n. 447/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2363/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Memo nº 94/25 à CDC - solicitando a devolução da proposição.
