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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 10012/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10013/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10014/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10015/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10016/2025Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 10017/2025Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 10021/2025Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 10023/2025Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 10024/2025Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 10025/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3357/2025Em Votação

Institui o Dia do Heavy Metal no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3359/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autista…

Última atualização15/06/2026
PL 3360/2025Aguardando designação …

Proíbe as farmácias e drogarias do Estado de exigirem CPF do consumido…

Última atualização15/06/2026
PL 3362/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diamantina o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3367/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se orientar o consumidor sobre a fac…

Última atualização15/06/2026
RQN 10047/2025Requerimento deferido

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10022/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 9999/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 10003/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10007/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10008/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
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