Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e P…

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão rodoviária Lote 8 – Vetor Norte, detalhando os planos e ações, executados ou em fase de planejamento, relacionados à concessão, inclusive para garantir a lisura do processo; a legislação e os estudos técnicos que embasam a proposta de pedágio, os critérios de fixação da tarifa e o cronograma previsto; os impactos gerais da concessão, considerando-se tanto os usuários frequentes do serviço quanto os trabalhadores que atuam na área; as isenções previstas e a relação dos grupos por elas beneficiados; e o impacto ambiental, com especial atenção às medidas voltadas para a preservação da fauna e da flora na região.