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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 10284/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3476/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de prot…

Última atualização15/06/2026
PL 3473/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Dom Francisco Barroso, com s…

Última atualização15/06/2026
PL 3472/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação da Faculdade Aberta da Terce…

Última atualização15/06/2026
PL 3469/2025Pronto para ordem do d…

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paraisópolis o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3468/2025Anexado

Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Operações Relativ…

Última atualização15/06/2026
PL 3467/2025Anexado

Dispõe sobre a celebração de convênios pelo Estado com instituições fi…

Última atualização15/06/2026
PL 3466/2025Anexado

Dispõe sobre a proibição do fechamento total de espaços destinados à p…

Última atualização15/06/2026
PL 3465/2025Em Votação

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro …

Última atualização15/06/2026
PL 3463/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afoxé…

Última atualização15/06/2026
PL 3462/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Instituto Origem Saúde Educação, com se…

Última atualização15/06/2026
PL 3461/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Instituto Shekinah Betim, com sede no Município de Betim

Última atualização15/06/2026
PL 3460/2025Aguardando parecer em …

Institui a política de incentivo às empresas mineiras em processos licitatórios do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3459/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Amor a Vida, com sede no Mun…

Última atualização15/06/2026
PL 3458/2025Arquivado

Dá denominação à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte …

Última atualização15/06/2026
PL 3457/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Águia Mirim, com…

Última atualização15/06/2026
PL 3456/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Leão …

Última atualização15/06/2026
PL 3455/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Casa de Deus, com sede no Mu…

Última atualização15/06/2026
PL 3454/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 3453/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afrop…

Última atualização15/06/2026
PL 3452/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Dorense Clube, com sede no Município de Dores de Campos

Última atualização15/06/2026
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