Declara de utilidade pública a Associação Casa de Deus, com sede no Município de Tupaciguara.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 3455/2025
Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
Ver votações na fonte oficial ↗