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Prorrogação de contratos de energia elétrica

Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.

Cadeiras de rodas gratuitas pelo SUS

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS.

Incentivo ao cultivo e exportação do açaí

Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.

Reconhecimento da Expo Cordeiro como Cultura Nacional

Declara a Expo Cordeiro, realizada no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.

Isenção de Imposto de Renda para Professores

Concede isenção do imposto de renda de pessoa física sobre os rendimentos recebidos por professores da educação infantil, fundamental, média e superior, altera a Lei nº 7.713, de 1988, e a Lei nº 7.689, de 1998, e dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos.

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Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

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