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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5191/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Espaço Rhema, com sede no Mu…

Última atualização15/06/2026
PL 5085/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de planejamento urbano inteligente para mulheres

Última atualização15/06/2026
PL 5086/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de enfrentamento da epidemia da distração no trânsito

Última atualização15/06/2026
PL 5090/2026Aguardando designação …

Acrescenta inciso ao art

Última atualização15/06/2026
PL 5092/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Bo…

Última atualização15/06/2026
PL 5093/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Bo…

Última atualização15/06/2026
PL 5140/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coletivo Sa…

Última atualização15/06/2026
PL 5153/2026Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado do …

Última atualização15/06/2026
PL 5177/2026Anexado

Institui o serviço de disque-denúncia contra maus-tratos aos animais no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 5174/2026Aguardando parecer em …

Altera a Lei nº 21

Última atualização15/06/2026
PL 5175/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pé de Meia Mineiro Funda…

Última atualização15/06/2026
PL 5178/2026Aguardando parecer em …

Dá denominação à Rodovia AMG-1810, que liga a sede do Município de Cascalho Rico à MG-223

Última atualização15/06/2026
PL 5186/2026Aguardando sanção

Declara de utilidade pública a Associação Mãos Que Acolhem de Paracatu…

Última atualização15/06/2026
PL 5194/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes da Praça de Ev…

Última atualização15/06/2026
PL 5181/2026Anexado

Dispõe sobre a vedação à implantação de sistemas de captação e gravaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 5182/2026Anexado

Institui a Política Estadual de Proteção das Abelhas e de Outros Polinizadores Naturais

Última atualização15/06/2026
PL 5183/2026Anexado

Dispõe sobre a responsabilização de pais ou responsáveis por atos de a…

Última atualização15/06/2026
PL 5146/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Douradoquara o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5187/2026Anexado

Institui a política estadual de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimen…

Última atualização15/06/2026
PL 5071/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar os procedimentos de credenci…

Última atualização15/06/2026
PL 5101/2026Aguardando diligência …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de atos relacionados à ex…

Última atualização15/06/2026
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