Segurança em Piscinas e Ambientes Aquáticos

Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências.

Combate à violência digital contra mulheres

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Altera o art

Altera o art

Institui medidas de prevenção e de repressão ao uso indevido da imagem…

Institui centros de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica

Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comerc…

Institui o Marco Estadual da Acessibilidade Sensorial e do Design Incl…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Bo…

Institui o Programa Estadual de Combate à Obesidade Infantil e dá outras providências

Institui a política estadual de formação profissional para mulheres

Institui a política estadual de enfrentamento de golpes digitais e crimes cibernéticos

Dispõe sobre os requisitos sanitários, estruturais e técnicos para o f…

Institui a política estadual de preservação de espécies polinizadoras …

Institui diretrizes estaduais de apoio aos conselhos tutelares, no âmb…

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos…

Dispõe sobre a fixação de tarifas de pedágio compatíveis com as reais …

Institui diretrizes para a valorização e o fortalecimento dos conselho…

Institui o Programa Cultura nas Escolas de Minas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de rotas acessíveis e medid…

Altera a Lei nº 22