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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 10736/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 10733/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 10732/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 10729/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10724/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10718/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10717/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10715/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10711/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10702/2025Encaminhado à Mesa da …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10701/2025Aprovado

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
PL 3609/2025Anexado

Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de…

Última atualização15/06/2026
PL 3597/2025Anexado

Dispõe sobre a reserva mínima de 6% do total de vagas em programas de …

Última atualização15/06/2026
PL 3596/2025Anexado

Dispõe sobre a criação de espaços dedicados às pessoas com transtorno …

Última atualização15/06/2026
PL 3593/2025Anexado

Institui, no âmbito do Estado, o Programa de Acolhimento à Pessoa com …

Última atualização15/06/2026
PL 3592/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gonçalo do Sapuc…

Última atualização15/06/2026
PL 3584/2025Anexado

Altera dispositivos da Lei nº 21

Última atualização15/06/2026
RQN 10731/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 10774/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10722/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10825/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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