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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2344/2025Aguardando Parecer

Mudanças na Lei sobre Mudança do Clima

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para vedar embargos em propriedades sem prévia lavratura de auto de infração e vedar embargos coletivos.

Daniela ReinehrDaniela Reinehr
Última atualização23/05/2026
RQC 13275/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3657/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos de Jacutin…

Última atualização15/06/2026
PL 3700/2025Anexado

Estabelece as características biológicas como único critério para defi…

Última atualização15/06/2026
PL 3709/2025Anexado

Institui o programa estadual de transição para a vida adulta da pessoa…

Última atualização15/06/2026
PL 3710/2025Aguardando designação …

Institui a política estadual de fisioterapia obstétrica no âmbito da r…

Última atualização15/06/2026
RQC 13818/2025—

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3718/2025Aguardando designação …

Acrescenta inciso ao art 4º-A da Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000,…

Última atualização15/06/2026
RQC 13874/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 13935/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 13936/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14056/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14058/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14059/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 14060/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3720/2025Anexado

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais…

Última atualização15/06/2026
PL 3724/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
RQC 14054/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 13277/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 13278/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 13280/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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