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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 21248/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21090/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5707/2026Aguardando designação …

Dá denominação ao Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Muni…

Última atualização15/06/2026
PL 5705/2026Aguardando designação …

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais a doar …

Última atualização15/06/2026
PL 5702/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacuí o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5696/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência …

Última atualização15/06/2026
PL 5684/2026Aguardando designação …

Fica instituída a Comenda Padre Léo

Última atualização15/06/2026
RQC 21533/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21531/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21281/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5683/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Xucuru-Kariri, com sede no M…

Última atualização15/06/2026
PL 5680/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Iturama, com sede no Município de Iturama

Última atualização15/06/2026
PL 5677/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 17

Última atualização15/06/2026
PL 5673/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 23

Última atualização15/06/2026
PL 5658/2026Aguardando designação …

Altera o art

Última atualização15/06/2026
PL 5650/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de promoção do tempo digno de trabalho co…

Última atualização15/06/2026
PL 5659/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e…

Última atualização15/06/2026
PL 5653/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Festa da Pri…

Última atualização15/06/2026
PL 5647/2026Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Porcelana M…

Última atualização15/06/2026
PL 5646/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 24

Última atualização15/06/2026
PL 5645/2026Aguardando designação …

Institui instrumentos de política industrial, inovação, competitividad…

Última atualização15/06/2026
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