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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 13065/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13052/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13048/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13041/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13040/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13039/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13038/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13026/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral d…

Última atualização15/06/2026
RQN 13257/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13014/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13004/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4191/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4149/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Liga Acesitana de Desportos - LAD -, co…

Última atualização15/06/2026
PL 4148/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Mangue…

Última atualização15/06/2026
PL 4147/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e de P…

Última atualização15/06/2026
PL 4133/2025Anexado

Institui a política estadual de incentivo ao ensino de música e à musi…

Última atualização15/06/2026
PL 4130/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a declaração de conformidade urbanística nos processos de…

Última atualização15/06/2026
PL 4113/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores…

Última atualização15/06/2026
PL 4106/2025Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira …

Última atualização15/06/2026
RQN 13165/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13022/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
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