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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 16467/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 16466/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13770/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13769/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13767/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13765/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13764/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13664/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13762/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13768/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13766/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de D…

Última atualização15/06/2026
RQN 13720/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de P…

Última atualização15/06/2026
RQC 16714/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 16445/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 16654/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 16571/2025Arquivado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 16391/2025Arquivado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 13717/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4313/2025Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual da Acessibilidade Digital

Última atualização15/06/2026
PL 4307/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Sí…

Última atualização15/06/2026
PL 4304/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Un…

Última atualização15/06/2026
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