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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 17822/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17805/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17804/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17803/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17802/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17801/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17800/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17799/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17797/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 17786/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4490/2025Aguardando diligência …

Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para a realização do exame de…

Última atualização15/06/2026
PL 4497/2025Anexado

Institui a política estadual de promoção da acessibilidade tecnológica…

Última atualização15/06/2026
PL 4498/2025Anexado

Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento em Língua Brasileira …

Última atualização15/06/2026
PL 4499/2025Aguardando designação …

Altera a Lei nº 25

Última atualização15/06/2026
PL 4501/2025Anexado

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social no âmbito do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4536/2025Aguardando parecer em …

Institui a Semana Estadual de Combate à Violência Ocupacional contra o…

Última atualização15/06/2026
PL 4537/2025Anexado

Institui o Protocolo de Alerta Sanitário Rápido para a Proteção do Con…

Última atualização15/06/2026
PL 4539/2025Aguardando parecer em …

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar

Última atualização15/06/2026
PL 4540/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranguinho o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4541/2025Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de prevenção do suicídio materno e de pro…

Última atualização15/06/2026
PL 4542/2025Anexado

Dispõe sobre a fiscalização e o controle de autenticidade das bebidas …

Última atualização15/06/2026
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