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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 15827/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15826/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15825/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15824/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15823/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15822/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15821/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15740/2025Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15715/2025Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15529/2025Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15733/2025Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4823/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Sã…

Última atualização15/06/2026
PL 4821/2025Aguardando parecer em …

Institui o Selo Sabores, Saberes e Tradições Mineiras, destinado a val…

Última atualização15/06/2026
PL 4820/2025Pronto para ordem do d…

Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino p…

Última atualização15/06/2026
RQN 15712/2025Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15768/2025Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 4837/2025Em Votação

Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e …

Última atualização15/06/2026
RQN 15772/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15798/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 15714/2025Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 15750/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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