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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4050/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabará os imóveis que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4084/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4107/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4123/2025Em Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4124/2025Em Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4051/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Teófilo Otoni o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4053/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bandas nacionais em e…

Última atualização15/06/2026
PL 4057/2025Anexado

Dispõe sobre a aplicação de sanção para o cidadão que praticar maus tr…

Última atualização15/06/2026
PL 4060/2025Aguardando designação …

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no…

Última atualização15/06/2026
PL 4061/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auric…

Última atualização15/06/2026
PL 4062/2025Aguardando designação …

Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Intelig…

Última atualização15/06/2026
PL 4063/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o secretário de Estado de Saúde a gerir com total autonomia o…

Última atualização15/06/2026
PL 4064/2025Aguardando parecer em …

Institui normas sobre o uso de corantes artificiais em alimentos, bebi…

Última atualização15/06/2026
PL 4065/2025Anexado

Dispõe sobre a assistência médica e o fornecimento de remédios ao poli…

Última atualização15/06/2026
PL 4066/2025Aguardando parecer em …

Proíbe a elaboração e a sanção de leis que definam municípios do Estad…

Última atualização15/06/2026
PL 4068/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 4069/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 4071/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 4094/2025Aguardando parecer em …

Autoriza a desafetação do trecho rodoviário que especifica e autoriza …

Última atualização15/06/2026
PL 4070/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Motoclube R…

Última atualização15/06/2026
PL 4072/2025Transformado em norma …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Re…

Última atualização15/06/2026
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