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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5087/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cláudio o …

Última atualização15/06/2026
PL 5127/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova União o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5138/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo do Meio o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5143/2026Aguardando diligência …

Altera a Lei nº 25

Última atualização15/06/2026
PL 5146/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Douradoquara o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5157/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal do Norte de Min…

Última atualização15/06/2026
PL 5159/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Crucilândia o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5170/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado…

Última atualização15/06/2026
PL 5172/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piumhi o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5076/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa a menores infratores …

Última atualização15/06/2026
PL 5077/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5141/2026Aguardando diligência …

Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5155/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5180/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5184/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 5080/2026Aguardando designação …

Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Vigilantes Privados

Última atualização15/06/2026
PL 5081/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a distribuir os medicamentos pertencentes à…

Última atualização15/06/2026
PL 5100/2026Aguardando parecer em …

Institui o Programa Mineiro de Doenças Crônicas Não Transmissíveis

Última atualização15/06/2026
PL 5083/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Reciclagem e C…

Última atualização15/06/2026
PL 5088/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Córrego dos…

Última atualização15/06/2026
PL 5089/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimen…

Última atualização15/06/2026
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