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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 16443/2026Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16441/2026Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 16468/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16456/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16402/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5234/2026Aguardando apreciação …

Dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à …

Última atualização15/06/2026
MSG 253/2026Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16401/2026Requerimento deferido

Sem título

Última atualização15/06/2026
MSG 251/2026Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5216/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Queijo Min…

Última atualização15/06/2026
PL 5209/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5206/2026Aguardando designação …

Autoriza a prorrogação dos prazos de vencimento relativos ao pagamento…

Última atualização15/06/2026
PL 5204/2026Anexado

Acrescenta artigo à Lei nº 22

Última atualização15/06/2026
PL 5203/2026Anexado

Institui a Política Estadual de Treinamento em Autodefesa para Mulhere…

Última atualização15/06/2026
PL 5200/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos pertencent…

Última atualização15/06/2026
PRE 110/2026Transformado em norma …

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio

Última atualização15/06/2026
PRE 109/2026Transformado em norma …

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Lucas Carlos Lima

Última atualização15/06/2026
PLC 93/2026Anexado

Altera a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sob…

Última atualização15/06/2026
RQN 16424/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16403/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16601/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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