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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 19890/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19891/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19892/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19893/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19922/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19926/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19927/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19928/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19929/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19945/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19961/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19962/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19963/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19965/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5196/2026Em Votação

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Contratação de Po…

Última atualização15/06/2026
PL 5202/2026Aguardando parecer em …

Concede ao Município de Pedro Leopoldo o título de Capital Mineira da …

Última atualização15/06/2026
PL 5211/2026Aguardando parecer em …

Institui o Selo Estadual de Valorização da Estética Afro e do Empreend…

Última atualização15/06/2026
PL 5219/2026Aguardando sanção

Declara de utilidade pública a entidade denominada Projeto Avançar Lut…

Última atualização15/06/2026
PL 5221/2026Em Votação

Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Intervenção em …

Última atualização15/06/2026
PL 5222/2026Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Orquestra São Caetano, com sede no Município de Mariana

Última atualização15/06/2026
PL 5223/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Cruzeirinho Esporte Clube, c…

Última atualização15/06/2026
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