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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PDL 564/2026Ag. Análise de Inconst…

Susta, nos termos do art

CG
Cabo Gilberto Silva
Última atualização15/06/2026
PDL 565/2026Aguardando Despacho do…

Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, qu…

AV
Adriana Ventura
Última atualização15/06/2026
PDL 563/2026Aguardando Chancela e …

Susta os efeitos do Decreto nº 12

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PDL 562/2026Aguardando Chancela e …

Susta, nos termos do art

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PDL 561/2026Aguardando Chancela e …

Susta, nos termos do art

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PDL 560/2026Ag. Análise de Inconst…

Susta, nos termos do art

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PDL 559/2026Aguardando Chancela e …

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Re…

CD
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Última atualização15/06/2026
PDL 557/2026Aguardando Chancela e …

Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclag…

CD
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Última atualização15/06/2026
PDL 556/2026Aguardando Chancela e …

Susta, nos termos do art

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PDL 558/2026Aguardando Chancela e …

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Sede entre a República Federa…

CD
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Última atualização15/06/2026
PDL 549/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusã…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 506/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio FM Comunitária Despertand…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 498/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitár…

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 499/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 500/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio …

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 501/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itabaiana FM Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 505/2026Aguardando Chancela e …

Susta os efeitos do Decreto nº 12

JM
José Medeiros
Última atualização15/06/2026
PDL 533/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pinhais Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 534/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 535/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
PDL 536/2026Aguardando Despacho do…

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
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