Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Ade…
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
🗺 Tramitação do Projeto
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29 de maio de 2026
Apresentação do Projeto
Projeto lido em plenário da Camara dos Deputados e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
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EM ANDAMENTO
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Histórico detalhado disponível em breve.
Votação Final
PDL 557/2026
—SIM
—NÃO
—ABS
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Dados de votação não disponíveis
O histórico nominal de votos para este projeto ainda não foi coletado.
