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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2460/2024—

Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro de Prevenção e

Última atualização04/08/2026
objeto do projeto da lista de bens que compõem o ativo permanente do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais – Faimg. Além disso/2024—

nome:Deputado Antonio Carlos Arantes

Última atualização04/08/2026
PL 2459/2024—

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Par…

Última atualização04/08/2026
PL 2458/2024—

Declara de utilidade pública a Associação Ilê Axé Omolocô Ti Oxossi

Última atualização04/08/2026
nome:Deputado João Junior partido:PMN}],https://dadosabertos.almg.gov.br/api/proposicoes/PL/2455/2024/textos?formato=json/2024—

Sem título

Última atualização04/08/2026
PL 2455/2024—

Declara de utilidade pública a  Associação de Ensino e Pesquisa em

Última atualização04/08/2026
PL 2454/2024—

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-238, que liga Santana de Pirapama a Sete Lagoas

Última atualização04/08/2026
PL 2453/2024—

Veda a publicidade, a propaganda e a divulgação de jogos de azar por

Última atualização04/08/2026
nome:Deputado Professor Cleiton partido:PV}],https://dadosabertos.almg.gov.br/api/proposicoes/PL/2452/2024/textos?formato=json/2024—

Sem título

Última atualização04/08/2026
PL 2452/2024—

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de

Última atualização04/08/2026
nome:Deputado Rodrigo Lopes partido:UNIÃO}],https://dadosabertos.almg.gov.br/api/proposicoes/PL/2451/2024/textos?formato=json/2024—

Sem título

Última atualização04/08/2026
PL 2451/2024—

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica

Última atualização04/08/2026
PL 2449/2024—

Dispõe sobre a utilização prioritária de copos de vidro não descartáve…

Última atualização04/08/2026
PL 2448/2024—

Dispõe sobre o financiamento de equipamentos assistivos para pessoas c…

Última atualização04/08/2026
Hepatite B e C HTLV I/II/2024—

Dengue e

Última atualização04/08/2026
PL 2447/2024—

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames laboratoriais p…

Última atualização04/08/2026
PL 2446/2024—

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do

Última atualização04/08/2026
PL 2445/2024—

Institui o programa Saúde da Mulher Mineira, com a finalidade de promo…

Última atualização04/08/2026
nome:Deputado Lucas Lasmar partido:REDE}],https://dadosabertos.almg.gov.br/api/proposicoes/PL/2444/2024/textos?formato=json/2024—

Sem título

Última atualização04/08/2026
controlar fiscalizar e avaliar atividades/2024—

Sem título

Última atualização04/08/2026
PL 2444/2024—

Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança

Última atualização04/08/2026
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