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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQC 19799/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19538/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19976/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19975/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5248/2026Aguardando publicação …

Declara de utilidade pública o Laprata Esporte Clube, com sede no Muni…

Última atualização15/06/2026
PL 5249/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o Brocas Futebol Clube, com sede no Munic…

Última atualização15/06/2026
PL 5291/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Timóteo Esporte Clube, com s…

Última atualização15/06/2026
PL 5220/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de apoio às famílias e cuidadores de cria…

Última atualização15/06/2026
PL 5290/2026Aguardando designação …

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…

Última atualização15/06/2026
PL 5227/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de saúde digital e telemedicina

Última atualização15/06/2026
PL 5293/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o São Francisco Esporte Clube, com sede n…

Última atualização15/06/2026
PL 5298/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Panela Futebol Clu…

Última atualização15/06/2026
PL 5250/2026Aguardando parecer em …

Institui o Programa Norte-Mineiro de Desenvolvimento Integrado dos Peq…

Última atualização15/06/2026
RQC 19871/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20111/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20112/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20113/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20114/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19967/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19907/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 19864/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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