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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4598/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a intensificação das medidas de fiscalização, sanção e tr…

Última atualização15/06/2026
PL 4532/2025Anexado

Dispõe sobre a quitação imediata de débitos relativos ao fornecimento …

Última atualização15/06/2026
PL 4531/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece o Município de Passa Quatro como a capital da Corrida de Aventura

Última atualização15/06/2026
PL 4530/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Clube Amigos do Cavalo de Mariana, com …

Última atualização15/06/2026
PL 4597/2025Anexado

Reconhece o evento Boi da Manta, realizado no Município de Pedro Leopo…

Última atualização15/06/2026
PL 4529/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Veneziano Esporte Clube, com sede no Município de Ipatinga

Última atualização15/06/2026
PL 4524/2025Aguardando parecer em …

Declara de relevante interesse cultural o Museu Alysson Paulinelli, lo…

Última atualização15/06/2026
PL 4522/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a prevenção da adulteração de bebidas alcoólicas e a rast…

Última atualização15/06/2026
PL 4521/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Re…

Última atualização15/06/2026
PL 4519/2025Aguardando designação …

Altera a Lei nº 21

Última atualização15/06/2026
PL 4596/2025Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação Guerreiras em Ação, com sede…

Última atualização15/06/2026
PL 4517/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece o saber e a inventividade do mineiro Alberto Santos Dumont c…

Última atualização15/06/2026
PL 4595/2025Anexado

Institui a política estadual de enfrentamento ao antissemitismo no Est…

Última atualização15/06/2026
PL 4516/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamonte o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4515/2025Aguardando designação …

Assegura ao indivíduo com síndrome de Tourette os direitos e benefício…

Última atualização15/06/2026
PL 4514/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Jovens Abençoados, com sede …

Última atualização15/06/2026
PL 4513/2025Em Votação

Declara de utilidade pública o Instituto Terapêutico Luz do Renascer, …

Última atualização15/06/2026
PL 4509/2025Anexado

Altera a Lei nº 21

Última atualização15/06/2026
PL 4508/2025Aguardando designação …

Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no âmbito do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 4507/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amp…

Última atualização15/06/2026
PL 4506/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a preservação dos direitos de empregados públicos concurs…

Última atualização15/06/2026
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