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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 16909/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16900/2026Aguardando apreciação …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16895/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16906/2026Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de …

Última atualização15/06/2026
RQN 16905/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16901/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16899/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16897/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16902/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16713/2026Requerimento deferido

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16898/2026Anexado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5362/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5358/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5357/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5356/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5355/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divino das Laranjeir…

Última atualização15/06/2026
PL 5352/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Cab…

Última atualização15/06/2026
PL 5336/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a garantia às mulheres usuárias do transporte coletivo in…

Última atualização15/06/2026
PL 5334/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a instituição do programa Ônibus Rosa no âmbito do sistem…

Última atualização15/06/2026
PL 5332/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, …

Última atualização15/06/2026
PL 5316/2026Anexado

Institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Ar…

Última atualização15/06/2026
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