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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2626/2026Aguardando Autorização…

Estabelece mecanismos de transparência, controle, limitação e proteção…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2627/2026Aguardando Autorização…

Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências

JL
Julio Lopes
Última atualização15/06/2026
PL 2628/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre a transferência da União para o Município de Nanuque, no …

EB
Eros Biondini
Última atualização15/06/2026
PL 2629/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádio…

MT
Marcos Tavares
Última atualização15/06/2026
PL 2630/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 8

DS
Duda Salabert
Última atualização15/06/2026
PL 2602/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 4

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2601/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 7

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2600/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 10

JD
Jonas Donizette
Última atualização15/06/2026
PL 2599/2026Aguardando Autorização…

Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel…

PT
Paulo Teixeira
Última atualização15/06/2026
PL 2598/2026Aguardando Autorização…

Institui a Lei de Proteção Integral de Mulheres e Crianças no Ambiente…

CA
Capitão Alden
Última atualização15/06/2026
PL 2597/2026Aguardando Autorização…

Altera a Lei nº 8

AF
Alberto Fraga
Última atualização15/06/2026
PL 2595/2026Aguardando Autorização…

Modifica a Lei nº 13

AC
Arlindo Chinaglia
Última atualização15/06/2026
PL 2594/2026Aguardando Autorização…

Dispõe prevenção, sobre atendimento, medidas de rastreabilidade, conte…

FL
Fred Linhares
Última atualização15/06/2026
PL 2593/2026Aguardando Autorização…

Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem p…

ED
Eduardo da Fonte
Última atualização15/06/2026
PL 2592/2026Aguardando Autorização…

Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial…

BK
Bia Kicis
Última atualização15/06/2026
PL 2591/2026Aguardando Autorização…

Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental …

IC
Ivoneide Caetano
Última atualização15/06/2026
PL 2590/2026Aguardando Autorização…

Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comu…

IC
Ivoneide Caetano
Última atualização15/06/2026
PL 2589/2026Ag. Análise de Inconst…

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Respons…

CA
Capitão Alden
Última atualização15/06/2026
PL 2588/2026Aguardando Autorização…

Altera o § 6º do art

B
Bebeto
Última atualização15/06/2026
PL 2609/2026Aguardando Autorização…

Inscreve o nome de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão e Visconde de …

MM
Mauricio Marcon
Última atualização15/06/2026
PL 2607/2026Aguardando Autorização…

Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da …

OS
Orlando Silva
Última atualização15/06/2026
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