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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 16933/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
MSG 258/2026Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5341/2026Aguardando designação …

Institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio …

Última atualização15/06/2026
MSG 261/2026Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PLC 97/2026Aguardando designação …

Altera a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe…

Última atualização15/06/2026
PL 1427/2026Pronta para Pauta

Prioridade em processos sobre abandono de idosos

Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências.

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
MSG 263/2026Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17009/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16904/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17010/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16917/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16916/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16915/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16914/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17002/2026Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 16913/2026Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 16912/2026Aprovado

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Última atualização15/06/2026
RQN 16911/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16910/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17003/2026Aguardando parecer em …

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 16970/2026Aguardando apreciação …

Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de D…

Última atualização15/06/2026
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