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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
MPV 1347/2026—

Liberação de verba para o Ministério da Integração

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica.

PE
Poder Executivo
Última atualização15/06/2026
RQC 20333/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20332/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17112/2026Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
PEC 61/2026Transformado em norma …

Altera os §§ 4º e 6º do art

Última atualização15/06/2026
PL 5375/2026Anexado

Institui diretrizes para ações de educação cívica, constitucional e an…

Última atualização15/06/2026
PL 5376/2026Anexado

Institui a política de transparência pedagógica e de direito de inform…

Última atualização15/06/2026
PL 5377/2026Anexado

Institui as diretrizes do Programa Estadual Ilumina Minas Segura, volt…

Última atualização15/06/2026
PL 5378/2026Anexado

Institui as diretrizes do Sistema Estadual Integrado de Videoproteção - Muralha Minas

Última atualização15/06/2026
PL 5379/2026Anexado

Acrescenta dispositivos à Lei nº 22

Última atualização15/06/2026
PL 5380/2026Anexado

Institui as diretrizes do Programa Estadual Rede Sentinela, voltado à …

Última atualização15/06/2026
RQC 20320/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20319/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20304/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20274/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20272/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20271/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PLP 82/2026Aguardando Autorização…

Incentivo para renovar transporte escolar

Institui o Regime Especial de Incentivo à Renovação da Frota do Transporte Escolar (REIRTE) e dá outras providências.

JT
Jilmar Tatto
Última atualização15/06/2026
RQC 20270/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20269/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20268/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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