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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4803/2025Aguardando designação …

Altera a Lei nº 15

Última atualização15/06/2026
PL 4759/2025Anexado

Institui a política estadual de proteção e recuperação do Cerrado mineiro - PEPR-Cerrado

Última atualização15/06/2026
PL 4801/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor…

Última atualização15/06/2026
PL 4740/2025Em Votação

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Crimino…

Última atualização15/06/2026
PL 4753/2025Anexado

Institui a isenção de taxas de obtenção de Carteira Nacional de Habili…

Última atualização15/06/2026
PL 4788/2025Anexado

Institui a política de climatização ecológica e arborização para as es…

Última atualização15/06/2026
PL 4787/2025Anexado

Institui o Programa Estadual de Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados

Última atualização15/06/2026
PL 4779/2025Anexado

Dispõe sobre o respeito à identidade de gênero de pessoas trans, trave…

Última atualização15/06/2026
PL 4800/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópol…

Última atualização15/06/2026
PL 4799/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Jacuri o…

Última atualização15/06/2026
PL 4769/2025Anexado

Dispõe sobre a inclusão laboral no Estado de pessoas com deficiência, …

Última atualização15/06/2026
PL 4795/2025Aguardando parecer em …

Reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos das umbandas e das…

Última atualização15/06/2026
PL 4794/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Opção, com sede no Município de Uberaba

Última atualização15/06/2026
PL 4793/2025Aguardando parecer em …

Dá nova redação aos arts

Última atualização15/06/2026
PL 4792/2025Pronto para ordem do d…

Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico…

Última atualização15/06/2026
PL 4791/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Associação …

Última atualização15/06/2026
PL 4814/2025Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação das pessoas com deficiência …

Última atualização15/06/2026
PL 4786/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Atlética de Corredores de Ru…

Última atualização15/06/2026
PL 4815/2025Transformado em norma …

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva BV2 Futsal, com s…

Última atualização15/06/2026
PL 4785/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Estratégias Socia…

Última atualização15/06/2026
PL 4819/2025Transformado em norma …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
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