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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5718/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibiaí o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5686/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 15

Última atualização15/06/2026
PL 5682/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 22

Última atualização15/06/2026
PL 5763/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva…

Última atualização15/06/2026
PL 5751/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Atitude Crist…

Última atualização15/06/2026
PL 5749/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rura…

Última atualização15/06/2026
PL 5748/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação FloreSer Calvin, com sede no…

Última atualização15/06/2026
PL 5747/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Instituto Sociocultural Maná, com sede …

Última atualização15/06/2026
PL 5743/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Al…

Última atualização15/06/2026
PL 3334/2025Aguardando apreciação …

Altera a Lei nº 15

Última atualização15/06/2026
PL 5742/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurai…

Última atualização15/06/2026
PL 5739/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Instituto Ciranda da Arte, c…

Última atualização15/06/2026
PL 5726/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros de Pedro Leo…

Última atualização15/06/2026
PL 5725/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Instituto Marco Coimbra

Última atualização15/06/2026
PL 5704/2026Aguardando designação …

Acrescenta o art

Última atualização15/06/2026
PL 5719/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Sussuarana - …

Última atualização15/06/2026
PL 5717/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Bem Viver da Terceira Idade …

Última atualização15/06/2026
PL 2722/2026—

Altera o art

TM
Tarcísio Motta
Última atualização15/06/2026
PL 2721/2026—

Altera a Lei nº 7

TM
Tarcísio Motta
Última atualização15/06/2026
PL 5679/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Nova Baden e S…

Última atualização15/06/2026
PL 5715/2026Aguardando designação …

Institui diretrizes para a implantação, organização e funcionamento de…

Última atualização15/06/2026
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