Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Alagoa e Serra da Mantiqueira, com sede no Município de Alagoa.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5743/2026
Dados de votação não disponíveis
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