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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5527/2026Aguardando designação …

Revoga o Decreto nº 21

Última atualização15/06/2026
PL 5432/2026Anexado

Dispõe sobre a observância da classificação indicativa e sobre a adoçã…

Última atualização15/06/2026
PL 5442/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Protocolo Estadual de Dispens…

Última atualização15/06/2026
PL 5498/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Gar…

Última atualização15/06/2026
PL 5499/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Novo os imóveis que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5497/2026Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Mina…

Última atualização15/06/2026
PL 5496/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o Instituto Projeto de Vida, com sede no …

Última atualização15/06/2026
PL 5493/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Belisário, …

Última atualização15/06/2026
PL 5475/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural, turístico, histórico e…

Última atualização15/06/2026
PL 5473/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do …

Última atualização15/06/2026
PL 5472/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse social, cultural e econômico do …

Última atualização15/06/2026
PDL 187/2026Aguardando Parecer

Renovação de permissão para rádio educativa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Stenio Congro para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul.

CD
Comissão de Comunicação
Última atualização15/06/2026
RQC 20663/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20651/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 1728/2026Aguardando Encaminhame…

Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Veteranos

Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos.

CM
Coronel Meira
Última atualização15/06/2026
RQC 20664/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
MSG 254/2026Publicado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20652/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20596/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20597/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 20631/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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