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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5763/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva…

Última atualização15/06/2026
PL 2698/2026—

Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão)

DD
Dr. Daniel Soranz
Última atualização15/06/2026
PL 2697/2026—

Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2696/2026—

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico

DD
Dr. Daniel Soranz
Última atualização15/06/2026
PL 5755/2026Anexado

Dá denominação à Rodovia AMG-0330, que liga o Município de Carmo do Ca…

Última atualização15/06/2026
PL 2695/2026—

Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinfo…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 5753/2026Aguardando designação …

Declara de relevante interesse social a Associação de Proteção Ambient…

Última atualização15/06/2026
PL 5750/2026Anexado

Dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa dos serviços públicos de …

Última atualização15/06/2026
PL 5751/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Atitude Crist…

Última atualização15/06/2026
PL 2694/2026—

Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção …

DD
Dr. Daniel Soranz
Última atualização15/06/2026
PL 5682/2026Aguardando designação …

Altera a Lei nº 22

Última atualização15/06/2026
PL 5760/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao…

Última atualização15/06/2026
PL 5545/2026Aguardando designação …

Institui o programa Escolas Cívico-Militares na rede pública de ensino do Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3334/2025Aguardando apreciação …

Altera a Lei nº 15

Última atualização15/06/2026
PL 5752/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Agência Nacional de Desenvolvimento e R…

Última atualização15/06/2026
PL 5721/2026Anexado

Altera a Lei nº 25

Última atualização15/06/2026
PL 5694/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural imaterial do Estado a c…

Última atualização15/06/2026
PL 5710/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Pr…

Última atualização15/06/2026
PL 5674/2026Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistemas …

Última atualização15/06/2026
PL 5681/2026Anexado

Estabelece diretrizes para a composição das equipes das unidades de su…

Última atualização15/06/2026
PL 5715/2026Aguardando designação …

Institui diretrizes para a implantação, organização e funcionamento de…

Última atualização15/06/2026
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