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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2748/2026—

Institui normas de proteção contra juros abusivos em operações de créd…

VA
Vanderlan Alves
Última atualização15/06/2026
PL 2720/2026—

Altera a Lei nº 12

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2727/2026—

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Conhecimento das Constitu…

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2726/2026—

Altera a Lei nº 14

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2725/2026—

Altera a Lei nº 9

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2724/2026—

Altera a Lei nº 9

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2723/2026—

Altera a Lei nº 9

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2719/2026—

Altera a Lei nº 11

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2718/2026—

Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhent…

JD
Juninho do Pneu
Última atualização15/06/2026
PL 5765/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Real …

Última atualização15/06/2026
PL 5761/2026Aguardando designação …

Institui a política estadual de conscientização e prevenção do uso ind…

Última atualização15/06/2026
PL 2734/2026—

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Ment…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2735/2026—

Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol…

DR
Daniela Reinehr
Última atualização15/06/2026
PL 2736/2026—

Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rura…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2737/2026—

Altera a Lei nº 13

LP
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Última atualização15/06/2026
PL 2738/2026—

Altera a Lei nº 9

RA
Renata Abreu
Última atualização15/06/2026
PL 2730/2026—

Altera o caput e revoga o § 2º

GP
General Pazuello
Última atualização15/06/2026
PL 2729/2026—

Altera a Lei nº 9

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2732/2026—

Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome H…

RM
Roberto Monteiro Pai
Última atualização15/06/2026
PL 2728/2026—

Estabelece diretrizes para a identificação precoce e o acompanhamento …

AM
Amom Mandel
Última atualização15/06/2026
PL 2733/2026—

Altera a Lei nº 9

RA
Renata Abreu
Última atualização15/06/2026
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