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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4931/2025Aguardando designação …

Institui o Sistema Estadual de Fiscalização Complementar da Compensaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 4938/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal de Lagoa …

Última atualização15/06/2026
PL 4922/2025Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a ONG SOS Animais, com sede no Município de Muriaé

Última atualização15/06/2026
PL 4919/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro São Francisco 053/MG, c…

Última atualização15/06/2026
PL 4974/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Terno Moçambique de Belém, com sede no …

Última atualização15/06/2026
PL 4923/2025Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública o Instituto Carlos Scalla - ICS -, com se…

Última atualização15/06/2026
PL 4918/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Orquestra de Viola Caipira d…

Última atualização15/06/2026
PL 5009/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Xavier Chave…

Última atualização15/06/2026
PL 4973/2025Aguardando designação …

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autor…

Última atualização15/06/2026
PL 4972/2025Aguardando diligência …

Altera o parágrafo único do art

Última atualização15/06/2026
PL 4964/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barão do Monte Alto …

Última atualização15/06/2026
PL 4957/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lagamar o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4956/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4954/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4928/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buritizeiro o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 4925/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Pirapama …

Última atualização15/06/2026
PL 4920/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Martinho C…

Última atualização15/06/2026
PL 4917/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedro Leopoldo o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5005/2025Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Venerável C…

Última atualização15/06/2026
PL 5004/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece o Cruzeiro do Morro, localizado no Município de Matias Cardo…

Última atualização15/06/2026
PL 4984/2025Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Grupo Mundo…

Última atualização15/06/2026
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