Meus Políticos
BuscarCâmaraSenadoEstados & CidadesProjetosEleições
Apoiar

Este projeto é independente e vive do apoio da comunidade

Sem paywall. Sem alinhamento partidário. Dados transparentes traduzidos em linguagem simples para empoderar o cidadão brasileiro.

Apoiar o projeto →
Meus Políticos

Traduzindo a atividade governamental de forma simples, direta e visual. Informação pública acessível de verdade.

Exploração Federal
  • Buscar Políticos
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
  • Projetos de Lei & Leis
  • Emendas Orçamento
  • Partidos Políticos
Estados & Cidades
  • Todos os Estados
  • Executivos Estaduais
  • Assembleias Legislativas
  • Finanças das Cidades
  • Câmaras de Vereadores
Central Eleitoral
  • Central de Eleições
  • Eleições 2026
  • Eleições 2024
  • Eleições 2022
  • Candidatos Presidenciais
Transparência & Suporte
  • Metodologia
  • Fontes de Dados
  • Como Funciona
  • Manifesto Cívico
  • Glossário Político
  • Apoiar o Projeto
Área Cidadã
  • Entrar
  • Criar conta
  • Painel do Usuário
  • Políticos Seguidos
Dados Atualizados: Diariamente (Horário de Brasília)Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
© 2026 Meus Políticos. Transparência e cidadania ativa.(v0.2.1)

Projetos de Lei em Foco

Acompanhe o que está sendo discutido no Congresso Nacional de forma simples. Entenda como cada projeto pode mudar o seu dia a dia.

Pesquisar Projetos
Filtrar por Tipo
21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 4902/2025Anexado

Dispõe sobre medidas para assegurar o acesso seguro e regulamentado ao…

Última atualização15/06/2026
PL 4904/2025Anexado

Reconhece os jogos eletrônicos denominados esports como modalidade des…

Última atualização15/06/2026
PL 4908/2025Anexado

Dispõe sobre a autorização do porte e comercialização de "spray" de de…

Última atualização15/06/2026
PL 4909/2025Aguardando designação …

Institui o programa Águas para o Desenvolvimento, que visa garantir a …

Última atualização15/06/2026
PL 4911/2025Anexado

Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Es…

Última atualização15/06/2026
PL 4921/2025Anexado

Institui a política estadual de arborização, requalificação ambiental,…

Última atualização15/06/2026
PL 4927/2025Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias estad…

Última atualização15/06/2026
PL 4934/2025Anexado

Dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade concedido…

Última atualização15/06/2026
PL 4939/2025Anexado

Dispõe sobre o funcionamento de clubes e estandes de tiro esportivo du…

Última atualização15/06/2026
PL 4946/2025Anexado

Dispõe sobre a adoção de sistemas de energia solar fotovoltaica nas un…

Última atualização15/06/2026
PL 4952/2025Anexado

Dispõe sobre a proteção dos usuários do sistema de pedágio por fluxo l…

Última atualização15/06/2026
PL 5016/2025Aguardando parecer em …

Institui o Programa Estadual de Apoio Técnico à Regularização Fundiári…

Última atualização15/06/2026
PL 4961/2025Anexado

Institui a Política Estadual de Milhas Públicas - Pemp-MG - e dá outras providências

Última atualização15/06/2026
PL 4962/2025Anexado

Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas voltad…

Última atualização15/06/2026
PL 4963/2025Anexado

Estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas à pessoa idos…

Última atualização15/06/2026
PL 4965/2025Arquivado

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Crimino…

Última atualização15/06/2026
PL 4971/2025Anexado

Institui o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violênci…

Última atualização15/06/2026
PL 4976/2025Anexado

Institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Última atualização15/06/2026
PL 4979/2025Anexado

Dispõe sobre a liberação automática de veículos isentos de pedágio nas…

Última atualização15/06/2026
PL 4981/2025Anexado

Proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda …

Última atualização15/06/2026
PL 4935/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Mãos Solidárias…

Última atualização15/06/2026
‹1...152153154...1028›