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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5030/2026Aguardando parecer em …

Institui incentivo fiscal para empresas que patrocinarem atividades cu…

Última atualização15/06/2026
PL 5022/2026Aguardando parecer em …

Institui o Programa Estadual de Conciliação Digital, cria a Plataforma…

Última atualização15/06/2026
PL 5024/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de resíduos da construção civil

Última atualização15/06/2026
PL 5027/2026Aguardando parecer em …

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Agenesia de Membros

Última atualização15/06/2026
PL 5028/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ou…

Última atualização15/06/2026
PL 5029/2026Aguardando parecer em …

Institui o Programa Estadual de Podcast Cultural

Última atualização15/06/2026
PL 5032/2026Aguardando designação …

Estabelece ações para garantir o acesso à leitura a pessoas com defici…

Última atualização15/06/2026
PL 5033/2026Aguardando parecer em …

Institui a Política Estadual de Revitalização e Reaproveitamento de Tr…

Última atualização15/06/2026
PL 5034/2026Aguardando parecer em …

Institui a Rede Estadual de Atendimento Pós-Crítico 

Última atualização15/06/2026
PL 5036/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a instalação de pontos de fornecimento de água potável, e…

Última atualização15/06/2026
PL 5037/2026Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Felixlândia o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5038/2026Aguardando parecer em …

Institui o Programa Estadual de Unidades Residenciais Assistidas para …

Última atualização15/06/2026
PL 5039/2026Aguardando parecer em …

Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvime…

Última atualização15/06/2026
PL 5040/2026Aguardando diligência …

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução vocal do Hino Nacional e do…

Última atualização15/06/2026
PL 5044/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a restituição imediata de veículos com mais de vinte anos…

Última atualização15/06/2026
PL 5045/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Barrocão, com…

Última atualização15/06/2026
PL 5046/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre o reconhecimento das meias de compressão como insumo médi…

Última atualização15/06/2026
PL 5047/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Instituto G10 Cruz Azul, com sede no Município de Betim

Última atualização15/06/2026
PL 5048/2026Aguardando parecer em …

Institui a Comenda do Vinho

Última atualização15/06/2026
PL 5051/2026Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a divulgação, orientação, organização do fluxo de atendim…

Última atualização15/06/2026
PL 5052/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Grupo Escola Amizade e Amor- GEAA -, co…

Última atualização15/06/2026
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