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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 10255/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10256/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10248/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10236/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10237/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10238/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10242/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10243/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10245/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10246/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 10247/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3402/2025Em Votação

Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídri…

Última atualização15/06/2026
PL 3401/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao…

Última atualização15/06/2026
PL 3400/2025Aguardando parecer em …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resplendor o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3399/2025Transformado em norma …

Institui o Estatuto dos Portadores de Doenças Raras no Estado

Última atualização15/06/2026
PL 3396/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Centro de Referência dos Cultos Afro- B…

Última atualização15/06/2026
PL 3395/2025Em Votação

Institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica

Última atualização15/06/2026
PL 3394/2025Aguardando diligência …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Grupiara o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 3393/2025Anexado

Estabelece gratuidade em pedágio para pessoas com deficiência

Última atualização15/06/2026
PL 3392/2025Aguardando parecer em …

Institui a isenção de pedágio para os municípios que menciona

Última atualização15/06/2026
PL 3391/2025Aguardando designação …

Institui a "Campanha permanente de conscientização e prevenção da pré-…

Última atualização15/06/2026
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