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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5088/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Rural do Córrego dos…

Última atualização15/06/2026
PL 5089/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimen…

Última atualização15/06/2026
PL 5091/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Pro…

Última atualização15/06/2026
PL 5129/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pescadores d…

Última atualização15/06/2026
PL 5133/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fazer o Bem sem …

Última atualização15/06/2026
PL 5136/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Camarinhas, c…

Última atualização15/06/2026
PL 5145/2026Aguardando parecer em …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Curral de …

Última atualização15/06/2026
PL 5158/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Conselho Cultural e Assistencial de Muz…

Última atualização15/06/2026
PL 5176/2026Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Laranjeira Um, c…

Última atualização15/06/2026
PL 5179/2026Em Votação

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Caraíbas e Adj…

Última atualização15/06/2026
PL 5191/2026Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública a Associação Espaço Rhema, com sede no Mu…

Última atualização15/06/2026
PL 5085/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de planejamento urbano inteligente para mulheres

Última atualização15/06/2026
PL 5086/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de enfrentamento da epidemia da distração no trânsito

Última atualização15/06/2026
PL 5090/2026Aguardando designação …

Acrescenta inciso ao art

Última atualização15/06/2026
PL 5092/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Bo…

Última atualização15/06/2026
PL 5093/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Bo…

Última atualização15/06/2026
PL 5140/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coletivo Sa…

Última atualização15/06/2026
PL 5153/2026Pronto para ordem do d…

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado do …

Última atualização15/06/2026
PL 5161/2026Aguardando parecer em …

Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e religioso …

Última atualização15/06/2026
PL 5095/2026Aguardando designação …

Institui o programa Energia do Leite com vistas ao fortalecimento da b…

Última atualização15/06/2026
PL 5096/2026Aguardando parecer em …

Institui a política estadual de incentivo às "startups" e aos negócios esportivos

Última atualização15/06/2026
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