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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
RQN 17664/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17663/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17662/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17660/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17658/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5604/2026Anexado

Reconhece como de relevante interesse público para o Estado a atividad…

Última atualização15/06/2026
PL 5607/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5585/2026Aguardando designação …

Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor

Última atualização15/06/2026
PL 5603/2026Aguardando designação …

Revoga a declaração de utilidade pública estadual do Instituto Educac…

Última atualização15/06/2026
RQC 21030/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5609/2026Aguardando designação …

Reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, estabelece seu…

Última atualização15/06/2026
PL 5615/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a priorização da titulação em nome da mulher nos procedim…

Última atualização15/06/2026
RQC 21031/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5631/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota das Grutas Peter Lund

Última atualização15/06/2026
PL 5652/2026Aguardando designação …

Institui o Dia da Cultura Chinesa no Estado, a ser comemorado anualmen…

Última atualização15/06/2026
PL 5644/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação de Produção e Comercializaçã…

Última atualização15/06/2026
PL 5651/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Esporte é Vida, c…

Última atualização15/06/2026
PL 5657/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5660/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação dos Agropecuaristas de Quart…

Última atualização15/06/2026
RQC 21032/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21034/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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