Revoga a declaração de utilidade pública estadual do Instituto Educacional, Cultural e Social do Norte de Minas, em razão de sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5603/2026
Dados de votação não disponíveis
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