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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5602/2026Anexado

Dispõe sobre as diretrizes para o dimensionamento mínimo de profission…

Última atualização15/06/2026
PL 5604/2026Anexado

Reconhece como de relevante interesse público para o Estado a atividad…

Última atualização15/06/2026
PL 5607/2026Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5585/2026Aguardando designação …

Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor

Última atualização15/06/2026
PL 5603/2026Aguardando designação …

Revoga a declaração de utilidade pública estadual do Instituto Educac…

Última atualização15/06/2026
PL 5609/2026Aguardando designação …

Reconhece o Rio Jequitinhonha como sujeito de direitos, estabelece seu…

Última atualização15/06/2026
PL 5615/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a priorização da titulação em nome da mulher nos procedim…

Última atualização15/06/2026
PL 5631/2026Aguardando designação …

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota das Grutas Peter Lund

Última atualização15/06/2026
RQN 17702/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17701/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17700/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17695/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17694/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQC 21045/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17693/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17692/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17689/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17688/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17687/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17685/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 17684/2026Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
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