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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 2845/2026—

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, apl…

DJ
Duarte Jr.
Última atualização15/06/2026
PL 2846/2026—

Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das norma…

DJ
Duarte Jr.
Última atualização15/06/2026
PL 2847/2026—

Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com D…

DJ
Duarte Jr.
Última atualização15/06/2026
PL 2848/2026—

Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de …

DJ
Duarte Jr.
Última atualização15/06/2026
PL 2849/2026—

Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para a…

DJ
Duarte Jr.
Última atualização15/06/2026
PL 2887/2026—

Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juve…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2869/2026—

Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabel…

DR
Duda Ramos
Última atualização15/06/2026
PL 2886/2026—

Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2850/2026—

Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2885/2026—

Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2883/2026—

Altera o artigo 60 da Lei nº 14

EH
Erika Hilton
Última atualização15/06/2026
PL 2884/2026—

Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tr…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2868/2026—

Altera a Lei nº 9

LC
Laura Carneiro
Última atualização15/06/2026
PL 2867/2026—

Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juve…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2865/2026—

Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valor…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
PL 2801/2026—

Altera o Decreto-Lei nº 2

HH
Heloísa Helena
Última atualização15/06/2026
PL 2813/2026—

Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos clim…

RA
Renata Abreu
Última atualização15/06/2026
PL 2830/2026—

Altera a Lei nº 14

CA
Capitão Augusto
Última atualização15/06/2026
PL 2831/2026—

Acrescenta o inciso XV ao art

DP
Denise Pessôa
Última atualização15/06/2026
PL 2832/2026—

Altera a Lei nº 13

RB
Rafael Brito
Última atualização15/06/2026
PL 2833/2026—

Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Cri…

RN
Ribeiro Neto
Última atualização15/06/2026
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