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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 5779/2026Aguardando designação …

Dispõe sobre a cooperação institucional do Estado com autoridades dos …

Última atualização15/06/2026
PL 5777/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação para Proteção dos Animais Ca…

Última atualização15/06/2026
PL 5800/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5799/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
PL 5775/2026Aguardando designação …

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Ver…

Última atualização15/06/2026
PL 5773/2026Aguardando designação …

Institui a Rota Turística e Cultural Cinco Estrelas

Última atualização15/06/2026
PL 5772/2026Aguardando designação …

Institui regras de transparência e proteção ao usuário do serviço de g…

Última atualização15/06/2026
PL 5786/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa Preta, …

Última atualização15/06/2026
PL 5776/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Instituto Voe, com sede no Município de Divinópolis

Última atualização15/06/2026
PL 5771/2026Aguardando designação …

Declara de utilidade pública o Instituto Alcântara, com sede no Município de Itabira

Última atualização15/06/2026
PL 5770/2026Aguardando designação …

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-307 que liga o Município de Cri…

Última atualização15/06/2026
PL 5774/2026Anexado

Dispõe sobre a dispensa de parada de ambulâncias em praças de pedágio …

Última atualização15/06/2026
PL 5767/2026Anexado

Dispõe sobre a valorização da cultura popular e dos artistas locais e …

Última atualização15/06/2026
PL 5762/2026Aguardando designação …

Assegura ao indivíduo com espondiloartrose anquilosante, espondiloartr…

Última atualização15/06/2026
RQN 18212/2026Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18131/2026Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 5769/2026Proposição não recebid…

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Ribei…

Última atualização15/06/2026
PL 5768/2026Proposição não recebid…

Declara de utilidade pública a ONG Amparopet Uberlândia, com sede no M…

Última atualização15/06/2026
RQN 18205/2026Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 18171/2026Proposição não recebid…

Sem título

Última atualização15/06/2026
PRE 129/2026Pronto para ordem do d…

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira

Última atualização15/06/2026
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