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21 PROJETOS NESTA PÁGINA
PL 3758/2025Arquivado

Institui o programa Primeira Infância Melhor - PIM

Última atualização15/06/2026
PL 3754/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a cassação da inscrição, no cadastro de contribuintes do …

Última atualização15/06/2026
PL 3746/2025Anexado

Dispõe sobre a política estadual de proteção da criança contra brincad…

Última atualização15/06/2026
PL 3744/2025Aguardando parecer em …

Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de profissional capacitada …

Última atualização15/06/2026
PL 3723/2025Aguardando diligência …

Declara de utilidade pública o Grupo Unidos Somos Mais, com sede no Município de Ipatinga

Última atualização15/06/2026
RQN 11690/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11691/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11692/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11695/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11697/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11698/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11702/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11704/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11705/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11706/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11711/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11713/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11656/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11658/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
RQN 11659/2025Aprovado

Sem título

Última atualização15/06/2026
PL 3722/2025Anexado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que especifica

Última atualização15/06/2026
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